ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
Vereador do Recife, Líder do Partido Progressista na Câmara Municipal e Presidente da Organização não Governamental do Projeto Defensor romeroalbuquerque22@hotmail.com www.romeroalbuquerque.com.br

A política pública no Brasil para animais é zero.Posso afirmar sem sombra de dúvidas que somos um dos países mais atrasados nesse assunto, e que ainda tem muita coisa para ser feita. Não existe um órgão fiscalizador para as leis já em vigor, não existe investimento do governo para controle populacional de cães e gatos, falta uma conscientização maior, investimento e esclarecimento que os animais não são objetos e precisam ser respeitados.

Em Pernambuco, as políticas públicas dos direitos animais nunca haviam sido tratadas com consideração. E a temática passou a ser debatida de forma mais séria após a nossa vitória na última eleição, na qual fui eleito vereador do Recife, como representante da causa. Desde então, permaneço debatendo, na Câmara Municipal do Recife,através de audiências públicas,com apresentação de projetos de lei, de propostas e soluções para melhorar a vida dos animais do Recife.

A produção de leis voltadas para causa animal tem representado um importante sinal e avanço para implantação de políticas públicas. Só neste primeiro semestre, apresentamos 23 projetos de lei, entre eles: o PL174/2017, que instituiu a Virada Animal, evento que promove debates e entre outras ações, sensibilizar a cerca da importância da saúde e proteção aos animais, bem como a conscientização da guarda responsável, evitando assim animais vítimas de maus tratos.

Outro projeto é o de nº 147/2017, que cria o Programa Municipal de Saúde Pública Veterinária Itinerante. Caso seja aprovado, o programa oferecerá gratuitamente, dentro de um veículo adaptado, consultas médicas veterinárias e tratamento cirúrgico a animais abandonados ou domésticos, de donos com baixa renda comprovada.

Porém,não basta propor, precisamos de um apoio maior da atual gestão para aprovar e regulamentar essas proposições. O exemplo disso, é que desde 2013 o Recife possui uma norma que proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado no município. Entretanto, a Lei nº 17.918/2013, que trata do assunto, nunca foi regulamentada pelo Poder Executivo, e apesar das várias discussões, ideias e soluções já apresentadas, até agora nada foi feito. E sempre me pergunto: até quando? Na verdade,falta um pouco de vontade política. Além disso, acredito que é preciso, ou melhor, é necessário evoluir a visão de que os animais, principalmente os de rua, são uma questão de saúde pública apenas. Mais do que isso, hoje são parte da família, assim, são necessárias à implantação de políticas públicas que contemplem essa nova realidade. E com boa fé e força de vontade podemos fazer a diferença na vida daqueles que não possuem voz.